terça-feira, 9 de agosto de 2011

Lei 8080


Para a galera que está estudando para concurso publico, essa é uma apostila com a Lei 8080, que é solicitada em todos ou quase todos os concursos.
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.baixeaqui

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